Dossiê/Processo 40068 - Procuração Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 70, RJ, 1908. Almanaque da marinha, 1893

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Reference code

40068

Title

Procuração Tabelião Damazio de Oliveira, Rua do Rosário, 70, RJ, 1908. Almanaque da marinha, 1893

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 52p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Capitão-tenente da Armada Nacional, com base no Decreto n° 108 A de 30/12/1889, requereu a anulação do ato que o reformou. Este alegou que oficiais com menos de 25 anos de serviço ativo, não poderiam ser reformados sem antes pernanecerem um ano e meio na reserva. Não consta sentença.

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Accruals

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Belfort, Arthur waldemiro de Serra (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50536 (número do documento)

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