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Title
Date(s)
- 1920 (Creation)
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1v. 30p.
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A suplicante, que explorava um serviço público federal, requereu que fosse expedido um mandado de interdito proibitório contra os atos de iminente turbação praticados pelo suplicado, ex-gerente e sócio solidário da suplicante, que após ter se indisposto com o colega de administração e todos os membros da sociedade, e ter sido demitido por isso, correu a justiça e pediu decretação da dissolução e consequente liquidação social. Alegando que tal ato molestava a posse de seus bens, como coleções de acórdãos e ato do supremo tribunal, dos livros comerciais e outros que formaram seu matrimônio, a suplicante requereu que fosse expedido o referido mandado, a fim de que o suplicado se abstivesse do referido ato, sob pena de pagar 30:000$000 réis, e mais perdas e danos em caso de transgressão de tal preceito. pagamento, demissão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Citações de lei 3644 de 31/12/1918, artigo 52, Código Civil, artigo 20
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Conditions governing access
Martins, Raul de Souza (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Dates of creation revision deletion
11/09/06
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Archivist's note
18622 (número do documento)