Dossiê/Processo 9972 - Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Jornal Jornal do Congresso Nacional, 09/01/1921, 14/11/1922, Diário Oficial, 06/01/1921. Lei nº 221 de 28/11/1894, artigo 13

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9972

Title

Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Jornal Jornal do Congresso Nacional, 09/01/1921, 14/11/1922, Diário Oficial, 06/01/1921. Lei nº 221 de 28/11/1894, artigo 13

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Scope and content

O autor, funcionário do Diário Oficial no cargo de ajudante de chefe da oficina de esteriotipia, requereu o pagamento do vencimento no valor de 500$000 réis, de acordo com a tabela de vencimento de pessoal permanente da seção de artes da Imprensa Nacional e Diário Oficial. O autor recebia o ordenado de 450$000. Fundamentou-se na Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Não há sentença. A taxa judiciária não foi paga. Processo perempto

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Conditions governing access

Kelly, Octávio (Juiz); Bastos, Augusto de Carvalho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

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        Sources

        Archivist's note

        19543 (número do documento)

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