Dossiê/Processo 10713 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Área de identificação

Código de referência

10713

Título

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 111, RJ, 1907, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1913. Taxa Judiciária, 1914. Termo de Apelação 2, 1914, 1922. Certidão de Reintegração ao Cargo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Certidão de Tempo de Serviço, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905. Lei nº 428 de 1/12/1896, artigo 43. Lei nº 191A de 30/9/1893, artigo 4o. Lei nº 429 de 10/12/1896, artigo 6o. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 243 de 1841, artigo 20. Lei nº 2924 de 5/1/1915, artigo 125. Lei nº 1980 de 23/10/1908, artigos 1o, 2o e 3o. Lei nº 490 de 1897, artigo 19

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, requer o pagamento dos vencimentos que deixou de receber desde sua demissão até serem aprovados seus serviços em cargo de igual natureza, juros e custas. O autor prestou serviço ao estado durante 13 anos em distintos cargos e, por isso, deve ser considerado empregado vitalício. A ação foi julgada improcedente e o autor condenado nas custas. Houve apelação, julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Dias, João Paulo Ferreira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/1/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19662 (número do documento)

        Área de ingresso