Dossiê/Processo 8153 - Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, RJ, 1893. Publicação, Emenda substitutiva do Senado ao projeto nº 140B da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1895, sobre as emendas oferecidas para a 2a. discussão do Projeto nº 181, 1899, redação para 3a. discussão dos projeto nº 181, 1899 e projeto nº 107, 1900. Ordem do Exército n. 260, 1903. Publicação de Autorização ao Governo para Promover ao Posto os alferes graduados pela Lei nº 350 de 09/12/1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903, Decreto nº 982 de 07/01/1903, Decreto nº 983 de 07/01/1903 e Decreto nº 4751 de 28/01/1903. Ordem do Dia, 1895

Identificatie

referentie code

8153

Titel

Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, RJ, 1893. Publicação, Emenda substitutiva do Senado ao projeto nº 140B da Câmara dos Deputados, Imprensa Nacional, 1895, sobre as emendas oferecidas para a 2a. discussão do Projeto nº 181, 1899, redação para 3a. discussão dos projeto nº 181, 1899 e projeto nº 107, 1900. Ordem do Exército n. 260, 1903. Publicação de Autorização ao Governo para Promover ao Posto os alferes graduados pela Lei nº 350 de 09/12/1895. Decreto nº 981 de 07/01/1903, Decreto nº 982 de 07/01/1903, Decreto nº 983 de 07/01/1903 e Decreto nº 4751 de 28/01/1903. Ordem do Dia, 1895

Datum(s)

  • 1905 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 80f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os suplicantes eram praças inferiores do exército na ocasião da Revolta da Armada em 06/09/1893 e foram comissionados no 1o. posto do exército genericamente, isto é, sem restrições de nomes ou de vantagens, em virtude do decreto de 03/11/1904. Contudo, devido a alguns atos impostos pelo legislativo após a dita promoção, os suplicantes deixaram de receber as devidas indenizações que lhes eram de direito do posto de alferes do exército. Trata-se dos vencimentos desde 09/11/1894 a 09/12/1895, gratificações de exército desde 09/11/1895 a 31/12/1899. Foram citados as Lei nº 1933 de 28/08/1908, Decreto nº 946A de 1891, Lei do Orçamento de 1901, Decreto nº 982 de 1903. Foi alegada a a prescrição. A ação ordinária originou uma apelação cível

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Carvalho, João Baptista Curio de (autor); Gurgel, Albertino de Moura (autor); Macedo, Antonio de Araribe e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/05/06

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        Aantekeningen van de archivaris

        1008 (número do documento)

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