Dossiê/Processo 9422 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1913, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913. Individual Datiloscópica, 1917. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 394

1v. 228f.

O autor, advogado, aproveitando-se de sua função de procurador da viúva de Antonio Manoel dos Santos, que deixara para a mesma e seus dois filhos menores uma caderneta da Caixa Econômica com saldo de quatro contos de réis e duas notas promissórias expedidas pelo Banco do Brasil no valor total de 27:350$000, conseguiu apoderar-se dos citados títulos e, com auxílio de uma terceira pessoa não identificada que apresentou-se nos cartórios como dona dos títulos, obtendo por meio de falsas procurações desconto de toda importância deixada para os referidos herdeiros no valor de 4:360$000. Por isso, incursando o suplicado na sanção do Código Penal, artigo 338 em referência a lei 2110, de 30/09/1909, artigo 23, requereu o autor as diligências legais para a formação de culpa. O réu foi declarado culpado. Ele apelou ao STF que, unanimemente, negou provimento à apelação

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Lima, Eduardo Joaquim (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04/10/06

4008 (número do documento)