Dossiê/Processo 10464 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto de 6/7/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 86. Lei nº 720 de 28/9/1853

Zone d'identification

Cote

10464

Titre

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1919. Termo de Apelação, 1919. Decreto de 6/7/1894. Lei nº 221 de 20/11/1894. Decreto nº 3564 de 22/11/1900, artigo 15. Decreto nº 9262 de 28/12/1911, artigo 86. Lei nº 720 de 28/9/1853

Date(s)

  • 1917 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era tenente-coronel reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, e pediu nulidade de decreto, decreto de 07/03/1917 que o reformou no posto de tenente-coronel. Já tinha sido reformado no posto de capitão. Pediu o pagamento da diferença dos vencimentos se não tivesse sido reformado. Ação improcedente, condenando autor nas custas. Apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Raul de Souza (Juiz); Costa, Marcelino José da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18927 (número do documento)

        Accession area