Dossiê/Processo 10882 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/01/1931. Decreto de 20/10/1916

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10882

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1922. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/01/1931. Decreto de 20/10/1916

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor tinha sido aposentado como condutor de trens de 3a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, em 1916, conforme a lei nº 2924 de 5/1/1915, em função de invalidez por acidente em 1914, só tendo sido declarado inválido em 1916. Pedindo revisão de seu processo de aposentadoria ao Poder Executivo, sem efeito, recorreu ao Poder Judiciário, argumentando que a lei para processar sua aposentadoria seria o decreto nº 8610 de 15/3/1911, em função da data do acidente. Pediu o valor de 5.000$000 réis, quanto a diferenças de proventos e juros de mora e custas. Foi julgada por sentença a desistência

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Conditions governing access

Bastos, Augusto Alvaro de Oliveira (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/1/7

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        Archivist's note

        19093 (número do documento)

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