Dossiê/Processo 11739 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal A Folha, 23/02/1922, Diário Oficial, 23/02/1922. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Agravo, 1928. Certidão de Deserção, Secretaria do Superior Tribunal Federal, 1928. Código Civil, artigos 501 e 98. Lei nº 2992 de 25/09/1915, artigo 1o.. Código Penal, artigo 278. Lei nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Área de identificação

Código de referência

11739

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal A Folha, 23/02/1922, Diário Oficial, 23/02/1922. Recibo 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Termo de Agravo, 1928. Certidão de Deserção, Secretaria do Superior Tribunal Federal, 1928. Código Civil, artigos 501 e 98. Lei nº 2992 de 25/09/1915, artigo 1o.. Código Penal, artigo 278. Lei nº 3071 de 01/01/1916. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil viúva, de nacionalidade brasileira, residente à Rua Barão de Iguatemi, requer um mandado de interdito proibitótio para evitar o fechamento de uma pensão familiar de sua propriedade. Luzia Bernardina já havia sido presa sob a acusação de prática de lenocínio. Ou seja, a autora foi acusada de manter uma casa de tolerância, em vez de uma pensão. A sua prisão foi relaxada, após um habeas corpus impetrado pela Segunda Vara Criminal, por falta de provas. O juiz indeferiu a petição inicial, a autora agravou o despacho, porém o recurso foi julgado deserto por não ter sido preparado no prazo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Luiza Bernardina da (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/03/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2852a (número do documento)

        Área de ingresso