Dossiê/Processo 11560 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

Área de identificação

Código de referência

11560

Título

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1928. Jornal Jornal do Brasil, 14/01/1928, O Direito, 01/05/1928. Recibo 2, Inspetoria de Veículos, 1928. Anexo F: Placas Numéricas para Automóveis, 1928. Anexo G: Descrição das placas numéricas para automóveis, 1928. Termo de Agravo, 1928. Advogado Luiz Frederico Carpenter, Rua General Câmara, 20. Decreto nº 15614 de 16/8/1922. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 413. Decreto nº 19910 de 23/4/1931. Lei 221 de 1894, artigo 54. Código Fiscal, artigo 11

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria de Veículos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão médico, e nacionalidade brasileira, teve a carteira de chofer amador apreendida quando passava no Largo da Glória. O motivo de tal apreensão pelo guarda de trânsito foi a restauração da placa de um automóvel adquirido em 19 de março de 1928, quando a medida certa seria trocá-la. O suplicante alega que o carro foi vistoriado na Inspetoria de Veículos da Polícia e, na ocasião, não foi recomendada a mudança de placa. O juiz negou a expedição do mandado proibitório. Autor agravou do despacho, Superior Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amarante, Antonio Placido Peixoto (autor); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/02/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20842 (número do documento)

        Área de ingresso