Dossiê/Processo 18415 - Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, 1920. Auto de Penhora, 1916

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Reference code

18415

Title

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1919, 1920. Auto de Penhora, 1916

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Name of creator

Américo e Rocha (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estabelecidos com botequim no prédio da Avenida Salvador de Sá 162, requereram o pagamento das perdas e danos e lucros cessantes originados da penhora, remoção para o Depósito Público e venda em leilão dos bens de seu estabelecimento. A Fazenda Nacional intimou Antonio Garcia Leandro para pagar o imposto de indústrias e profissões sobre o mesmo botequim. Acontece que o estabelecimento está quite com a Fazenda e, mesmo assim, foi expedido o mandado de penhora e os bens foram penhorados pelo leiloeiro Miguel Barboza. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

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        Archivist's note

        38021 (número do documento)

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