Reports

Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1923, 1917. Taxa Judiciária, 1923. Jornal Jornal do Commercio, 30/09/1923. Termo de Apelação, 1925. Termo de Agravo, 1925. Código Civil Brasileiro, artigos 135 e 16. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 209. Decreto nº 9263 de 1911, artigo 249. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 628, 632, 62, 715, 702. Regulamento de 02/09/1874, artigo 131. Decreto nº 848 de 1890, artigos 307, 341. Decreto nº 4775 de 1903, artigo 78. Código Civil, artigo 136. Lei nº 221, artigo 59. Advogado Omar Dutra, Rua do Rosário, 141, RJ. Advogado Astolpho Rexzende e Oswaldo M. Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ

There are no relevant reports for this item