Dossiê/Processo 22887 - Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1935. Certidão de Pedido Verbal Diretor do Instituto Nacional de Surdos e Mudos, 1955. Jornal Diário Oficial, 15/12/1934. Requerimento nº 9345, 1934. Ofício nº 41 Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Belas Artigoes, 1935. Publicação Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Bellas Artigoes, Decreto nº 19852 de 11/04/1931 e Decreto nº 22897 de 06/07/1933, 1933. Publicação Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Bellas Artigoes, Decreto nº 22897 de 06/07/1933 Decreto nº 19852 de 11/04/1931 Organização do Ensino Artigoístico, 1934. Constituição Federal, artigos 158 e 113

Zone d'identification

Cote

22887

Titre

Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1935. Certidão de Pedido Verbal Diretor do Instituto Nacional de Surdos e Mudos, 1955. Jornal Diário Oficial, 15/12/1934. Requerimento nº 9345, 1934. Ofício nº 41 Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Belas Artigoes, 1935. Publicação Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Bellas Artigoes, Decreto nº 19852 de 11/04/1931 e Decreto nº 22897 de 06/07/1933, 1933. Publicação Universidade do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Bellas Artigoes, Decreto nº 22897 de 06/07/1933 Decreto nº 19852 de 11/04/1931 Organização do Ensino Artigoístico, 1934. Constituição Federal, artigos 158 e 113

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 47f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, mulher, professora em disponibilidade do Instituto Nacional de Surdos e Mudos que passou em primeiro lugar no concurso público para o cargo, requereu mandado de segurança para ocupação da cadeira de desenho da Escola Nacional de Belas Artes que estava vaga após a aposentaria compulsória do professore modesto Brocos. Considerando inconstitucional a abertura de novo concurso público, já que estava apta e disponível para a ocupação da função, solicitou o cumprimento do disposto na constituição Federal, artigo 158. O juiz julgou ser incompetente para julgar os autos tal despachos foi agravado ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

França, Julieta de (autor); Mello, Francisco da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28242 (número do documento)

        Accession area