Dossiê/Processo 24846 - Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Carteira Profissional e de Carteira de Títulos de Habilitação Profissional, 1953

Zona de identificação

Código de referência

24846

Título

Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1967. Carteira Profissional e de Carteira de Títulos de Habilitação Profissional, 1953

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Conselho Nacional de Seguros Privados (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, corretores de seguro, impetraram um mandado de segurança, requerendo os títulos de habilitação profissional e as carteiras de registrª O pedido do primeiro autos foi indeferido e o segundo, em idêntica situação, estava sem resposta. Eles já exerciam a profissão quando foi baixado o Decreto nª 2053 de 1940 e tinham direito de permanecer exercendo a profiss㪠Foi negada a segurança. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (juiz); Monteiro, Romolo Rodrigues (autor); Mullem, Jorge Castilho (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41151 (número do documento)

        Área de ingresso