Dossiê/Processo 31955 - procuração tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ em 1959. fotostatica: certificado de reservista de 1ª categoria nº 060454em 1945. certidão referente á assentamento de 04/08/1959, Ministério da Aeronáutica. copia decreto lei nº 7270 de 25/01/1945

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Reference code

31955

Title

procuração tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ em 1959. fotostatica: certificado de reservista de 1ª categoria nº 060454em 1945. certidão referente á assentamento de 04/08/1959, Ministério da Aeronáutica. copia decreto lei nº 7270 de 25/01/1945

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil viúvo, residente a Rua Guaramy nº 60, com base na Lei n° 1156 de 1950 propôs uma ação ordinária requerendo a transformação do licenciamento do suplicante do serviço ativo da Força Aérea Brasileira FAB, em reforma remunerada no posto de 2º Tenente, visto que o afastamento foi por motivo de incapacidade definitiva decorrente de personalidade psicopática do tipo Amixto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Ary Leopoldino da (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42121 (número do documento)

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