Dossiê/Processo 22163 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário oficial, 19/05/1953 e 02/01/1954

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22163

Title

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário oficial, 19/05/1953 e 02/01/1954

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, General do Exército Reformado, residente à Rua Barão de Piguaribe, 196. Alegou que exercia as funções de chefe do Serviço de Intendências da 1ª Região Militar, e de Fiscal Administrativo do Quartel General da mesma região, sendo transferido compulsoriamente no dia 26/04/1940. Como o suplicante alegou que serviu em zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942, e tendo benefícios da Lei nº 1956 de 12/07/1950, requereu a sua promoção ao posto imediato, por ocasião de sua reforma ao posto de Marechal. 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o TFR rejeitou. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR não admitiu o recurso

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Dias, José de Aguiar (juiz); Abrantes, Heitor (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Archivist's note

        32805 (número do documento)

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