Dossiê/Processo 22163 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário oficial, 19/05/1953 e 02/01/1954

Zone d'identification

Cote

22163

Titre

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário oficial, 19/05/1953 e 02/01/1954

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, General do Exército Reformado, residente à Rua Barão de Piguaribe, 196. Alegou que exercia as funções de chefe do Serviço de Intendências da 1ª Região Militar, e de Fiscal Administrativo do Quartel General da mesma região, sendo transferido compulsoriamente no dia 26/04/1940. Como o suplicante alegou que serviu em zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 de 25/09/1942, e tendo benefícios da Lei nº 1956 de 12/07/1950, requereu a sua promoção ao posto imediato, por ocasião de sua reforma ao posto de Marechal. 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o TFR rejeitou. O autor ofereceu recurso extraordinário e o TFR não admitiu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz); Abrantes, Heitor (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32805 (número do documento)

        Accession area