Relatórios

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

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