Dossiê/Processo 36888 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Área de identificação

Código de referência

36888

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 194f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão funcionário público aposentado, residente na Rua Lopes Ferraz, 42, aprendiz da Usina de Encadernação da Imprensa Naval do Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a revisão da sua aposentadoria, bem como, o pagamento da diferença de vencimentos.O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. A União, então, interpôs um recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, dando-lhe provimento. O autor entrou com embargos, sendo estes rejeitados pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souto, Felipe Pires de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37483 (número do documento)

        Área de ingresso