Dossiê/Processo 36888 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Zone d'identification

Cote

36888

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Date(s)

  • 1955; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão funcionário público aposentado, residente na Rua Lopes Ferraz, 42, aprendiz da Usina de Encadernação da Imprensa Naval do Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a revisão da sua aposentadoria, bem como, o pagamento da diferença de vencimentos.O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. A União, então, interpôs um recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, dando-lhe provimento. O autor entrou com embargos, sendo estes rejeitados pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souto, Felipe Pires de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37483 (número do documento)

        Accession area