Dossiê/Processo 36888 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Área de identidad

Código de referencia

36888

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1954. Jornal Diário Oficial, 1953. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Carta de Promoção, 1938. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Lei nº 5622 de 28/12/1928, artigo 1, parágrafo 3. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Código de Processo Civil, artigos 291, 64 e 820. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Decreto-Lei nº 9654 de 26/08/1946. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 264 de 1935. Advogado 2, Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque, Avenida Presidente Antônio Carlos, 207, sala 302 A. Lei nº 1200 de 06/04/1939

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 194f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão funcionário público aposentado, residente na Rua Lopes Ferraz, 42, aprendiz da Usina de Encadernação da Imprensa Naval do Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a revisão da sua aposentadoria, bem como, o pagamento da diferença de vencimentos.O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. A União, então, interpôs um recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo STF, dando-lhe provimento. O autor entrou com embargos, sendo estes rejeitados pelo STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souto, Felipe Pires de (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37483 (número do documento)

        Área de Ingreso