Dossiê/Processo 23741 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955, 1962, 1963. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 23. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código do Processo Civil, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

23741

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1955, 1962, 1963. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 23. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Código do Processo Civil, artigo 64

Fecha(s)

  • 1955; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 249f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, profissão operário de Janeiros do Centro de Armamento da Marinha, com base na Lei nº 4632 de 06/01/1923, Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/21/1928, Decreto nº 18588 de 28/01/1929 e na Lei nº 155 de 10/10/1959, requereu a sua equiparação de seus vencimentos aos dos operáRio de Janeiros da Imprensa Nacional. A ação foi julgada procedente. Os autores e a ré apelaram, ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o juiz apelou de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré e a de ofício. Os autores promoveram um recurso extraordinário de Janeiro junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu o recurso, mas negou provimento. Em segundo, os autores embargaram, que foram recebidos pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Veiga, Abelardo Ferreira da (autor); Azevedo, Adelino Pereira de (autor); Monteiro, Aquino (autor); Fafias, Alberto da Silva (autor); Brandão, Alberto da Silva e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39515 (número do documento)

        Área de Ingreso