Dossiê/Processo 28308 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 01/02/1950, 02/07/1952, 25/05/1959, 24/10/1959. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Washington Luis, 1928. Decreto nº 18588 de 1929, Lei nº 5622 de 28/12/1928

Zone d'identification

Cote

28308

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1955. Jornal Diário de Justiça, 01/02/1950, 02/07/1952, 25/05/1959, 24/10/1959. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Washington Luis, 1928. Decreto nº 18588 de 1929, Lei nº 5622 de 28/12/1928

Date(s)

  • 1955; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 145p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, funcionários públicos, artífices do Ministério da Justiça, com base na Lei nº 1455 de 10/10/1951, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários de igual função lotados na Imprensa Nacional. Isonomia. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor embargou o acórdão, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Silva, Luiz Fernandes da (autor); Moura, Oscar Cardoso de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38073 (número do documento)

        Accession area