Dossiê/Processo 27207 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Jornal Diário de Justiça, 1957. Lei nº 4632 de 06/01/1921, artigo 73. Lei nº 4242 de 05/11/1921, artigo 121. Lei nº 5622, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/11/1929. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946

Área de identificação

Código de referência

27207

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956. Jornal Diário de Justiça, 1957. Lei nº 4632 de 06/01/1921, artigo 73. Lei nº 4242 de 05/11/1921, artigo 121. Lei nº 5622, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/11/1929. Decreto-lei nº 8923 de 26/01/1946. Decreto-lei nº 9654 de 26/08/1946

Data(s)

  • 1956; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 133f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público, estado civil casado, era operário de artes gráficas, letra F, aposentado da Imprensa Militar do Ministério da Guerra. Este requereu a equiparação dos seus vencimentos aos funcionários de igual categoria da Imprensa Nacional, tendo apostilado a título no padrão J, conforme a Lei nº 1455 de 10/10/1951. O juiz Ivânio da Costa Carvalho Caiuby julgou procedente, e recorreu ex-offício, assim como também recorreu a ré, ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A ré embarcou mas teve seus embargos rejeitados. A ré recorreu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Cyl (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35192 (número do documento)

        Área de ingresso