Dossiê/Processo 25186 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957. Código do Processo Civil, artigos 291 e 64. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1455 de 10/10/1951, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

25186

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957. Código do Processo Civil, artigos 291 e 64. Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1455 de 10/10/1951, artigo 1

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 97f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 22 autores eram gráficos operários extranumerários mensalistas do Departamento de Correios e Telégrafos do Ministério da Aviação e Obras Públicas, e pediram os benefícios da Lei nº 2284 de 09/08/1954. Teriam direito a equiparação a funcionários efetivos por terem mais de 5 anos de serviço público. Pediram apostila de referência. O juiz Raphael Teixeira Rolim julgou a ação improcedente. Os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Couto, Edemir (autor); Dias, José de Aguiar (juiz); Azevedo, Adyr de Oliveira (autor); Costa, Altair João Baptista da (autor); Mello, Antonio de Padua Brida de (autor); Silva, Armando e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31504 (número do documento)

        Área de Ingreso