Dossiê/Processo 28751 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Lei nº 1711 de 1952. Código Processual Civil, artigo 291

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28751

Title

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Jornal Diário da Justiça, 1957, 1959. Lei nº 1711 de 1952. Código Processual Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, Dentista extranumerário mensalista, com mais de 5 anos de serviço, com base na Lei nº 2284 de 19547, requereu a equiparação dos vencimentos aos dos funcionários efetivos de igual função. O juiz julgou a ação improcedente. O autor apelou e teve o provimento negado. O suplicante interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não acolheu

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Simas, Nelson Pereira (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

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        Archivist's note

        30152 (número do documento)

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