Dossiê/Processo 27373 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código do Processo Civil, artigos 291, 2

Área de identidad

Código de referencia

27373

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código do Processo Civil, artigos 291, 2

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 83 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão contabilistas, extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra, com mais de 5 anos de serviço público, portanto beneficiados pela Lei nº 2284, que garantia a equiparação, inclusive de vencimentos com os funcionários efetivos, que exercem iguais funções. Os suplicantes requereram que a suplicado procedesse as apostilas na referência 29, que ela paguesse as diferenças de vencimentos a partir de 09/08/1954, data de Lei nº 2284, acrescida de juros e custos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Carlos Coelho (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Soares, Dalton (autor); Leme, Getil Augusto Paes (autor); Martins, Jacyr Gonçalves (autor); Couto, Rubens Cataldi do (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31762 (número do documento)

        Área de Ingreso