Dossiê/Processo 24495 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República, 1935. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente, 1929. Jornal Diário Oficial, 28/02/1951, Diário da Justiça, 02/07/1957, 14/07/1963, 16/08/1963. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Zone d'identification

Cote

24495

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República, 1935. Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente, 1929. Jornal Diário Oficial, 28/02/1951, Diário da Justiça, 02/07/1957, 14/07/1963, 16/08/1963. Decreto nº 18588 de 28/01/1929

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 78f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão operários e artífices aposentados do Ministério da Marinha, Ministério da Guerra e do Ministério da Viação e Obras Públicas. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 142, na Lei nº 4242 de 05/01/1921, na Lei nº 4632 de 06/01/1923, na Lei nº 5222 de 28/12/1928, no Decreto nº 18588 de 28/01/1929, na Lei nº 1455 de 10/10/1951 e na Lei nº 1050 de 31/01/1950, requereram a equiparação de suas aposentadorias aos vencimentos dos funcionários em atividade, e a apostilação de seus títulos de nomeação. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Jorge (autor); Cruz, Theophilo Marinho da (autor); Magalhães, Ernani (autor); Coelho, Walter da Silva (autor); Gimenez, Manoel Theodoro e outros (autor); Macedo, Raymundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36796 (número do documento)

        Accession area