Dossiê/Processo 28507 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2642 de 9/11/1955, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 160 e 159

Área de identificação

Código de referência

28507

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 2642 de 9/11/1955, artigo 13. Código do Processo Civil, artigo 160 e 159

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil desquitado, funcionário público, aposentado, moveu uma ação ordinária contra União Federal e requereu o título de aposentadoria apostilado no Padrão L, pelo fato do suplicante ter sido privado dos direitos básicos da atualização dos seus proventos de aposentadoria, recebendo ainda com referência no padrão anterior G. O suplicante era funcionário gráfico titulado da Imprensa Militar. Constituição Federal, artigo 141. Ação julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Melo, Severino Muniz de (autor); Fagundes, José Júlio leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31495 (número do documento)

        Área de ingresso