Dossiê/Processo 24526 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1957. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1455 de 1951. Lei nº 1284 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

24526

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1958 e 1959, Tabelião Maurício Batista Galeria Pio X, 40, 1958. Jornal Diário da Justiça, 1957. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1455 de 1951. Lei nº 1284 de 1954

Fecha(s)

  • 1958; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram extranumerários mensalistas, condutores de operações de fabricação, lotados na Fábrica de Juiz de Fora, do Ministério da Guerra. Fundamentados na Lei nº 2284 de 1954, no artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e na Lei nº 1711 de 28/10/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis da União, requereram a equiparação de seus vencimentos aos funcionários de iguais funções, e o pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então os autores opuseram embargos, que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiróz, João José de (juiz); Almeida, Hélcio José de / Cunha, Anthero Cardoso da / e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32865 (número do documento)

        Área de Ingreso