Dossiê/Processo 39158 - Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1954 e 1958. Relação de segurados, 1956 a 1958. Nota de retificação de débito, 1957. Decreto-lei n°2122. Lei n° 2758. Decreto n° 32667

Zona de identificação

Código de referência

39158

Título

Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1958. Recibo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1954 e 1958. Relação de segurados, 1956 a 1958. Nota de retificação de débito, 1957. Decreto-lei n°2122. Lei n° 2758. Decreto n° 32667

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 294p

Zona do contexto

Nome do produtor

Ajax Corretores de Seguros S/A (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, firma brasileira, com sede à Avenida Rio Branco, 85, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária requerendoa devolução do valor de 593.394,00 cruzeiros, que foi pago a título de benefício de assistência médica, prevista na Lei n° 2755 de 16/04/1956. Alegou que tal cobrança foi julgada indevida, pois feria a Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 34. O juiz julgou a ação procedente. A parte vencida ingressou com uma apelação civel junto ao Tribunal Federal de Recursos que por maioria dos votos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49517 (número do documento)

        Área de ingresso