Dossiê/Processo 28086 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Certidão Histórico Funcional de Funcionário Público Civil, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Carga. Boletim de Serviço, 1960. Advogado Lino Machado Filho, José Teófilo V. Clementino, Rua da Assembléia, 34 e 36, RJ. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 40746 de 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Identificatie

referentie code

28086

Titel

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Certidão Histórico Funcional de Funcionário Público Civil, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Carga. Boletim de Serviço, 1960. Advogado Lino Machado Filho, José Teófilo V. Clementino, Rua da Assembléia, 34 e 36, RJ. Lei nº 1741 de 22/11/1952. Decreto nº 40746 de 15/01/1957. Constituição Federal, artigo 141, Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Datum(s)

  • 1959; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 55p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, mulher era estado civil viúva, funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte de Carga , residente à Rua Álvaro Ramos, 353. Em 1937, ingressou como contadora da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões e Trapiches e Armazéns. Ocupou diversos cargos em caráter permanente e em comissão, totalizando 22 anos, nunca dispensada. Esta pediu o pagamento de seus vencimentos respectivos aos cargos, com diferença, direito garantido pela Lei nº 1741 de 22/11/1952, por exercício superior a 10 anos. O juiz julgou improcedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tôrres, Maria Helena de Almeida (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34793 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik