Dossiê/Processo 24756 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Diploma Força Expedicionária Brasileira, 1945. Medalha Sangue do Brasil, 1945. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1949. Apostila, 1955

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24756

Title

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Diploma Força Expedicionária Brasileira, 1945. Medalha Sangue do Brasil, 1945. Reforma concedida pelo Presidente da República, 1949. Apostila, 1955

Date(s)

  • 1959; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, residente à Rua Décio Vilares, 157, apartamento 403, militar, com base no Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, requereu sua promoção para o posto de 3º Sargento a partir de 03/05/1949, e sua reforma com um soldo de 2º Sargento, por ter participado da 2ª Guerra Mundial, quando foi ferido por estilhaço de granada, incapacitando-o definitivamente. A ação foi julgada improcedente. O autor entrou com apelação, negada. Ele embargou ao Tribunal Federal de Recursos, que recebeu os embargos. A União entrou com recurso extraordinário, a que foi dado provimento

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Cifulli, Thomaz (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/11/07

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        Archivist's note

        32176 (número do documento)

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