Dossiê/Processo 26363 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1960. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Decreto nº 19957 de 06/05/19631. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 201

Área de identificação

Código de referência

26363

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1960. Decreto nº 15589 de 29/07/1922. Decreto nº 19957 de 06/05/19631. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Código do Processo Civil, artigo 201

Data(s)

  • 1966; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Área de contextualização

Nome do produtor

The Providential Assurance Company Limited (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era uma Ccompanhia de seguros estrangeira sediada a Rua Visconde de Inhaúma, 134. O suplicante pediu a anulação do acórdão do 1ºConselho de Constribuintes e a restituição do valor da multa de Cr$ 40.765,80. Ainda lhe foi cobrado o imposto de fiscalização de Cr$ 203.779,20 . Este alegou que teria ocorrido apenas um erro uma troca nos meses de pagamento. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33751 (número do documento)

        Área de ingresso