Dossiê/Processo 34378 - Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Decreto nº 45106 A de 24/12/1958. Lei nº 3531 de 19/01/1959, Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado, Mario Rodrigues de Carvalho, Rua da Assembléia, 11, RJ

Zona de identificação

Código de referência

34378

Título

Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Decreto nº 45106 A de 24/12/1958. Lei nº 3531 de 19/01/1959, Lei nº 3780 de 12/07/1960. Advogado, Mario Rodrigues de Carvalho, Rua da Assembléia, 11, RJ

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram servidores públicos lotados na Campanha Nacional Contra Tuberculose, órgão do Serviço Nacional de Tuberculose no Ministério da Saúde. Requereram a diferença dos vencimentos que a Lei nº 3531 de 19/12/1959 aumentou em 30 por cento provisoriamente. Esse abono foi calculado em cima do antigo salário que recebiam, causando-lhes prejuízos. O juiz Geraldo A. Guerreiro julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a União Federal ofereceu embargos, que foram recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ferreira Junior, Alexandre (autor); Lobão, Alice Ponciano (autor); Duarte, Albino Matos e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44478 (número do documento)

        Área de ingresso