Dossiê/Processo 42069 - procuração, tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960. Lei 2370 de 09/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 291, artigo 820. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300, artigo 303. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940

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Reference code

42069

Title

procuração, tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960. Lei 2370 de 09/12/1956. Código de Processo Civil, artigo 291, artigo 820. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300, artigo 303. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, Cabo do Exército, com base na Lei 2370 de 9/12/1956, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 3º sargento, bem como, pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes reforma por incapacidade. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Freitas, Walter Gonzaga de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11-03-09

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        Archivist's note

        41401 (número do documento)

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