Dossiê/Processo 25959 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. Diário Oficial, 01/03/1962

Área de identidad

Código de referencia

25959

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76,RJ, 1961. Diário Oficial, 01/03/1962

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31f.

Área de contexto

Nombre del productor

Pearl Assurance Company Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede à Rua Visconde Inhaúma, 134, requereu a anulação do acórdão n. 2023 do 1º Conselho de Contribuintes que a obrigou ao pagamento da multa no valor de Cr$ 50.267,30 e Imposto de Fiscalização no valor de Cr$ 251.335,30. A suplicante exercia a indústria de seguro, e, em virtude do Decreto nº 15589 de 29/07/1922 e do Decreto nº 19957 de 06/05/1931, foi obrigado ao pagamento do Imposto de Fiscalização que consistia em dez por cento sob os prêmios de seguros terrestres e marítimos e quatro por cento sobre os prêmios de seguro de vida. Esta, contudo, argumentou que, pela lei, possui noventa dias para preparar as guia de recolhimento do imposto. Autos inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinicio Buarque de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39246 (número do documento)

        Área de Ingreso