Dossiê/Processo 30106 - procuração tabelião Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJ, em 1962. boletim de serviço no. 256 de 1961. no. 109 de 1962. cartas de nomeação, em 1960. apostilas, em 1960

Área de identificação

Código de referência

30106

Título

procuração tabelião Edgard Costa Filho. Rua do Rosário, 76,RJ, em 1962. boletim de serviço no. 256 de 1961. no. 109 de 1962. cartas de nomeação, em 1960. apostilas, em 1960

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes , Brasileiros, casados, funcionários autárquicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, foram investidos nas funções de tesoureiro- auxiliar da citada autarquia. Quando foram apostilados, foram aproveitados com símbolo menor do que o antigo CC-5, que era o símbolo que eles julgam ter direito a serem apostilados. Alegando que o artigo 3º da lei no. 3205 garante a tesoureiros auxiliares, que se encontravam exercendo tais funções, o seu aproveitamento nas vagas que viessem a ser criadas no seu setor, os suplicantes pedem seu enquadramento como tesoureiro- auxiliar nível 5C, com o pagamento de todas as diferenças atrasadas desde Dezembro de 1960. O juiz Jônatas Milhomens julgou em procedente a ação. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leite, Jarbas Gonçalves e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35529 (número do documento)

        Área de ingresso