Dossiê/Processo 25026 - Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabeliona Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1958, 1970. Certidão de Óbito, 1955. Decreto nº 32389 de 1953. Código do Processo Civil, artigo 591. Código Civil, artigo 1614

Área de identidad

Código de referencia

25026

Título

Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabeliona Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1958, 1970. Certidão de Óbito, 1955. Decreto nº 32389 de 1953. Código do Processo Civil, artigo 591. Código Civil, artigo 1614

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 248f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher, imigrante, de nacionalidade portuguesa, estado civil solteira, de prendas domésticas, residente na Rua Leôncio de Albuquerque, 5, Saúde, Rio de Janeiro, era irmã do 2º Tenente reformado da Armada Nacional, João Nicos do Santos, falecido em 1953. De acordo com o Código Civil, artigo1614, a autora requereu o pagamento de uma pensão deixada pelo irmão, com juros de mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. A União recorreu do acórdão através de um recurso extraordinário que foi julgado e representado pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (juíz); Gomes, Joana Francisca (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30690 (número do documento)

        Área de Ingreso