Dossiê/Processo 37118 - Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Lista de Atrasado à Receber, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 07/01/1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

37118

Titre

Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Lista de Atrasado à Receber, 1962. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 07/01/1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 14f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes são funcionários autárquicos, de nacionalidade brasileira e servem ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários IAPI. Pela Lei nº 3780, de 12/07/1960, os impetrantes teriam direito à gratificação por triênios. Após pleitearem a concessão de tal benefício, tiveram o requerimento indeferido pela autoridade coatora. Assim, os suplicantes propuseram um mandado de segurança contra a ré com o objetivo de terem assegurados os direitos à progressão horizontal prevista pela Lei nº 3780, recebendo ainda os triênios e adicionais a que tem direito. O juiz Wellington Moreira Pimentel solicitou o cancelamento da distribuição do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Arnaldo de (autor); Gonçalves, Laura Maria Julia (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46592 (número do documento)

        Accession area