Dossiê/Processo 25130 - Procuração Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964. Extrato da Ficha Financeira de Edmundo Silva, 1964

Zona de identificação

Código de referência

25130

Título

Procuração Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964. Extrato da Ficha Financeira de Edmundo Silva, 1964

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente do Serviço de Assistência e Seguros Sociais dos Economiarios (S.A.S.S.E.) (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, procuradores da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, aposentados do Serviço de Assistência a Seguros Sociais dos Economiários, requereram um mandado de segurança contra o SASSE, já que havia sido negado o direito a percepção do estipêndio integral calculado conforme a Lei nº 3414 de 1958, Lei nº 3531 de 1959, Lei nº 3780 de 1960, Lei nº 3826 de 1960, Lei nº 4069 de 1962, Constituição Federal, artigos 141 e 189, Lei nº 1533 de 1951 e Lei nº 4242 de 1963. Em 1965 o juiz julgou prejudicado, por falta de objeto, o pedido de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Guimarães, Aloísio Leite (autor); Silva, Edmundo Falcão da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40086 (número do documento)

        Área de ingresso