Dossiê/Processo 9577 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Jornal Diário Oficial, 12/08/1915, 13/04/1916, 25/01/1913, 12/04/1916. Protesto, 1916. Taxa Judiciária, 1916

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9577

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1916. Jornal Diário Oficial, 12/08/1915, 13/04/1916, 25/01/1913, 12/04/1916. Protesto, 1916. Taxa Judiciária, 1916

Date(s)

  • 1916 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 203f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, professores substitutos da Escola Superior de Agronomia e Medicina Veterinária, requereram a anulação do ato do governo que transferiu tais autores para Pinheiros. A escola funcionava em Santa Cruz, RJ. O Decreto nº 12012 de 29/03/1916 transferiu a sede para Pinheiros e fundiu-a com a Escola Teórica-Prática da Bahia e a Escola de Agricultura anexa ao Posto Zootécnico Federal de Pinheral. Os autores alegaram serem vitalícios no cargo e terem feito concurso para aquela escola. A ação foi julgada improcedente, e os autores condenados nas custas. Os autores apelaram

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Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Magalhães, Plínio de Almeida e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/10/06

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        4107 (número do documento)

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