Dossiê/Processo 18742 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1916, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1923. Cópia de Esboço do Mapa, 1ª Secção de Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1922, Carta Patente n. 13245. Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, 20/09/1923. Recibo, Tesouro Nacional, Imposto de Veículo, 1923. Auto de Vistoria, 1923. Mapa de 2 tanques, 1926. Carta Precatória de Inquisição e Exame, 2º Juízo de São Paulo, 1923. Cópia de Fatura por F. Motarazzo

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Reference code

18742

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1921, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1916, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1923. Cópia de Esboço do Mapa, 1ª Secção de Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1922, Carta Patente n. 13245. Jornal Diário Oficial, 15/06/1923, 20/09/1923. Recibo, Tesouro Nacional, Imposto de Veículo, 1923. Auto de Vistoria, 1923. Mapa de 2 tanques, 1926. Carta Precatória de Inquisição e Exame, 2º Juízo de São Paulo, 1923. Cópia de Fatura por F. Motarazzo

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 394f.

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Name of creator

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu a anulação da patente de invenção concedida a Juvenal Eduardo Antunes por um aparrelho destinado à condução de gasolina, querosene e outros inflamáveis em estado líquido, denominado Varejista Ideal, e por um reservatório para os memos inflamáveis denomidos Reservatário de Segurança. Alega que tais invenções não são novos produtos idústriais nem novos meios de aplicação para conseguirem patente de acordo com a Lei n° 1329 de 1882 artigo1, mas são de domínio comum e usados no país e fora dele.O juiz julgou procedente a ação e nula a patente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Ferderal deu provimenro ao recurso. O autor embargou a decisão do supremo e não há acórdão neste traslado.

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Conditions governing access

Antunes, Jusenal Eduardo (réu); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-09-2007

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        Archivist's note

        26751 (número do documento)

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