Dossiê/Processo 18494 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Carta Patente de Invenção, 1922. Guia para Aquisição de Estampilhas, 1922. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Amostra de Tecido. Lei nº 3129 de 04/10/1882, artigo 5 § 3º. Regulamento nº 882 de 03/12/1882. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 359 a 365. Advogado J. Basilio da Gama, Rua do Carmo, 71. Prospecto da Fábrica, Izaura P Franco & Cia

Identificatie

referentie code

18494

Titel

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1922, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1922. Carta Patente de Invenção, 1922. Guia para Aquisição de Estampilhas, 1922. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1922. Amostra de Tecido. Lei nº 3129 de 04/10/1882, artigo 5 § 3º. Regulamento nº 882 de 03/12/1882. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 359 a 365. Advogado J. Basilio da Gama, Rua do Carmo, 71. Prospecto da Fábrica, Izaura P Franco & Cia

Datum(s)

  • 1922 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 98f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, fundamentado na Lei n° 3129 de 04/10/1882 e no Decreto n° 882 de 03/12/1882, requereu a anulação da carta patente no. 12674 dada à Raphael Salim José Pedro pelo Governo. A referida patente de invenção é para um aparelho que estampa tecidos, especialmente lenços. Segundo o autor, antes de o réu ter conseguido a patente o aparelho já era usado por muitos não só para a inutilização de grandes quantidades de selos de consumo nas grandes industrias. A firma ainda que este aparelho é utilizado não so no Brasil mas no exterior, existindo, inclusive, venda no mercado brasileiro. A ação foi julgada improcedente e o autor foi condenado nas custas.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Pedro, Rage José (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/08/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        19225 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik