Dossiê/Processo 18357 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Agravo, 1924. Decreto nº 14648 de 1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898

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18357

Title

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923. Termo de Agravo, 1924. Decreto nº 14648 de 1921. Decreto nº 3084 de 05/11/1898

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

União Federal (autor). José Gomes & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, fundamentada no Regulamento 737 de 1850, artigo 351, no Decreto 848, artigo 220, e na lei 641 de 14/11/1899, artigo 23, requer a exibição de lucros dos réus, estabelecidos com fábrica de perfumaria na rua Frei Caneca, 105. O juiz manteve a decisão recorrida e subiu os autos para a instância superior. O Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao agravo e confirmar a decisão agravada

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Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

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        Archivist's note

        26611 (número do documento)

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