Dossiê/Processo 12977 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924. Jornal Diário oficial, 11/05/1923. Planta de Terreno, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 508, 509. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412

Zone d'identification

Cote

12977

Titre

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1924. Jornal Diário oficial, 11/05/1923. Planta de Terreno, 1924. Código Civil, artigos 499, 503, 508, 509. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 412

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 22f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anonyma Empresa da Urca (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora fora construída para construção de cais que iria do cais fronteiro ao Instituto Benjamim Constant até a Fortaleza de São João. O cessionário da obra e sua sucessora, no caso a autora, teriam domínio útil dos terrenos conquistados ao mar e dos que resultassem desmonte do Morro da Urca. Por contrato com a Prefeitura Municipal as prerrogativas foram mantidas por novo contrato e, requerendo-se ao Ministro da Fazenda o aforamento de toda a área. Sofreram turbação de posse por parte de praças da fortaleza. Pediram mandado de manutenção de posse e multa de 100:000$000 em nova turbação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/4/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20548 (número do documento)

        Accession area