Dossiê/Processo 10153 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Identificatie

referentie code

10153

Titel

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Datum(s)

  • 1925 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 166f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, Delegado de saúde do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu anulação do ato do Governo Federal de sua suspensão por tempo indeterminado e o pagamento de seus vencimentos desde a data de publicação do decreto ou a data de sua prisão em São Paulo. Alegou que foi a São Paulo a pedido do Governo Estadual para exercer sua profissão. Foi preso como suspeito de participação no movimento de 05/07/1924, sem provas. A suspensão foi baseada em sua prisão, portanto, ilegal. O movimento trata-se da tomada da cidade de São Paulo pelos tenentes, movimento tenentista. Ação procedente, ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Kelly, Octávio (Juiz); Penna, Belisario Augusto de Oliveira (autor)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/11/06

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        21924 (número do documento)

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