Dossiê/Processo 10153 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Área de identidad

Código de referencia

10153

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 166f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Delegado de saúde do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu anulação do ato do Governo Federal de sua suspensão por tempo indeterminado e o pagamento de seus vencimentos desde a data de publicação do decreto ou a data de sua prisão em São Paulo. Alegou que foi a São Paulo a pedido do Governo Estadual para exercer sua profissão. Foi preso como suspeito de participação no movimento de 05/07/1924, sem provas. A suspensão foi baseada em sua prisão, portanto, ilegal. O movimento trata-se da tomada da cidade de São Paulo pelos tenentes, movimento tenentista. Ação procedente, ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz); Penna, Belisario Augusto de Oliveira (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21924 (número do documento)

        Área de Ingreso