Dossiê/Processo 10153 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Zone d'identification

Cote

10153

Titre

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 166f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, Delegado de saúde do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu anulação do ato do Governo Federal de sua suspensão por tempo indeterminado e o pagamento de seus vencimentos desde a data de publicação do decreto ou a data de sua prisão em São Paulo. Alegou que foi a São Paulo a pedido do Governo Estadual para exercer sua profissão. Foi preso como suspeito de participação no movimento de 05/07/1924, sem provas. A suspensão foi baseada em sua prisão, portanto, ilegal. O movimento trata-se da tomada da cidade de São Paulo pelos tenentes, movimento tenentista. Ação procedente, ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Accruals

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Penna, Belisario Augusto de Oliveira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21924 (número do documento)

        Accession area