Dossiê/Processo 10153 - Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Zona de identificação

Código de referência

10153

Título

Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1925. Jornal Diário Oficial, 15/08/1925, Diario da Justiça, 26/05/1925. Noemação do réu no Departamento Nacional de Saúde Pública, 1904. Taxa Judiciária, 1926. Protesto, 1927. Noemação do Presidente da República, 1919. Termo de Apelação, 1927. Demonstrativo de Conta, 1931. Decreto nº 16300 de 1923, artigo 1656. Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49. Constituição Federal, artigo 80. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132. Código Penal, artigo 55. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 472

Data(s)

  • 1925 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Delegado de saúde do Departamento Nacional de Saúde Pública, requereu anulação do ato do Governo Federal de sua suspensão por tempo indeterminado e o pagamento de seus vencimentos desde a data de publicação do decreto ou a data de sua prisão em São Paulo. Alegou que foi a São Paulo a pedido do Governo Estadual para exercer sua profissão. Foi preso como suspeito de participação no movimento de 05/07/1924, sem provas. A suspensão foi baseada em sua prisão, portanto, ilegal. O movimento trata-se da tomada da cidade de São Paulo pelos tenentes, movimento tenentista. Ação procedente, ré condenada no pedido e custas. Esta apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Penna, Belisario Augusto de Oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21924 (número do documento)

        Área de ingresso